Lançamento do Programa REATE (Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres) – Fev/17

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    No dia 27/01/2017, foi realizado o evento de lançamento do Programa REATE (Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres), no SENAI CIMATEC, Salvador – Ba. Estiveram presentes os representantes da ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de petróleo e gás), MME (Ministério de Minas e Energia), FIEB (Federação das Indústrias da Bahia), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Estaleiro Enseada Indústria Naval, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico – SDE de Salvador, Jaques Wagner e dois senadores baianos.

    Neste artigo Najara Carvalho, sócia e líder de Projetos da Dinamus, faz um resumo do programa e do que foi falado durante o evento.

    1.O PROGRAMA REATE

    Atualmente o Ministério de Minas e Energia está trabalhando com 4 iniciativas na área de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis:

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    Fonte: MME

    O Programa REATE (Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres), foi resultado de uma mobilização de diversas entidades de apoio à atividade petrolífera para incentivar a indústria independente e a geração de empregos na extração de petróleo e gás onshore. O objetivo do programa é criar sinergias entre os produtores, fornecedores e financiadores dessa atividade para aumentar a exploração e produção, visando uma indústria de E&P terrestre forte e competitiva, com produção crescente e com pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços.

    A missão do REATE é revitalizar a atividade de exploração e produção de Petróleo e Gás Natural em campos terrestres no Brasil de modo a propiciar o desenvolvimento regional e estimular à competitividade nacional.

     

    Abaixo algumas frentes estratégicas estabelecidas pelo Programa para 2017:

    Consolidação atração e diversificação de Operadores:

    – Road-Show das Rodadas de Licitação;
    – Sinergia com o programa de desinvestimento da Petrobras;
    – Definição de um calendário de ofertas de novas áreas;
    – Comercialização de óleo e gás;
    – Alternativas de financiamento.

    Adequação Regulatória:

    – Exigências compatíveis com o nível de complexidade de ativos terrestres;
    – Fomentar sinergia no processo de licenciamento ambiental nos Estados;
    – Questões Tributárias.

    Disponibilidade de Bens e Serviços no Brasil

    – Levantamento de Demanda e Oferta de bens e serviços;
    – Atração de novos fornecedores;
    – Desenvolvimento Tecnológico;
    – Questões Tributárias.

    O Programa REATE estabeleceu também algumas demandas de baixa, média e alta complexidade, além das demandas relacionadas ao processo de vendas de Campos terrestres da Petrobras:

    Baixa Complexidade:

    – Criação de uma superintendência de campos terrestres na ANP;
    – Dar continuidade de oferta regular de campos e áreas para exploração, desenvolvimento e produção de P&G por empresas de pequeno e médio porte, com maior previsibilidade e menores incertezas;
    – Resolver a questão da comercialização do petróleo via entendimento com a Petrobras;
    – Eliminar exigências regulatórias desproporcionais;
    – Declaração de origem em substituição ao certificado de conteúdo local para efeito de validação nos contratos existentes.

    Média Complexidade:

    – Promover o acesso à linhas de financiamento;
    – Adequar o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados à Exploração e Produção de P&G Natural (REPETRO);
    – Desenvolver um marco regulatório para campos terrestres com legislação específica;
    – Adequação do modelo de contrato de concessão e dos editais das Rodadas da ANP;
    – Os campos marginais e blocos exploratórios selecionados para o processo de licitação permanente serão sustentados e manifestação conjunta com a ANP e órgãos ambientais;
    – Adotar soluções continuas, menos onerosas para a questão das garantias prestadas pelo concessionário a ANP;
    – Unificar o marco regulatório para o licenciamento ambiental;
    – Revisão da regulação para unificação de campos de gás não associados;
    – Revisão da regulação quanto ao conteúdo local.

    Alta Complexidade:

    – Harmonização entre as regulações estaduais e federal para o mercado de gás;
    – Garantia de disponibilização de recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANP para financiamento de projetos tecnológicos;
    – Articulação com a Gente Parlamentar do Congresso Nacional de P&G.

    Demandas relacionadas ao processo de vendas de Campos terrestres da Petrobras:

    Utilização regulada de infraestrutura das bacias e condições de compras, garantindo que sejam adotados critérios de mercado na comercialização do óleo produzido em bacias maduras por produtores independentes por meio de quotas.

    Atualmente, a produção atual onshore (em terra) no Brasil é de 143 mil barris diários de óleo e 26 milhões m3/dia de gás natural, em 8 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe).

    A proposta do REATE é que essa produção atual possa triplicar até 2030, chegando aos atuais patamares onshore da Argentina e do Equador, algo em torno de 500 mil barris diários. Além disso, a iniciativa pode ajudar a duplicar o nº de estados que realiazam exploração e produção, gerar mais de 10 mil novos empregos diretos e indiretos e movimentar a economia de centenas de municípios. Uma das metas do programa é aprimorar o ambiente de produção competitiva de gás natural, de modo a dar suporte a um desenvolvimento industrial regional, notadamente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil.

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    Fonte: MME

     

    A elaboração das diretrizes iniciais do programa deve ser concluída até o mês de março 2017. Em meados de abril, uma proposta deverá ser colocada em consulta pública, e as definições das diretrizes devem ser concluídas antes de junho, para serem submetidas à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

    2. 4ª RODADA DE LICITAÇÃO DE ÁREAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS

    Os produtores têm exigidos alíquotas mais baixas nos royalties em áreas consideradas “de fronteiras”, sem histórico de exploração, que podem ser reduzidas de 10% a 5%. Tradicionalmente, no entanto, o governo tem adotado sempre a alíquota mais alta. Uma exceção ocorreu com a Rodada Zero, em 1998, quando foram ratificados os direitos da Petrobras após a quebra do monopólio no setor. Também pedem a redução das exigências regulatórias, inclusive de licenciamento ambiental, para a exploração de campos de petróleo e gás em terra.

    A medidas devem ser adotadas a partir da 14ª Rodada de Licitações prevista para o segundo semestre, que deve licitar 228 campos de petróleo e gás no país.

    Antes disso, acontecerá a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, marcada para 11 de maio de 2017. Serão oferecidas 9 áreas nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia: Garça Branca, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo).

    As áreas foram selecionadas em bacias maduras, com os objetivos de ampliar o conhecimento das bacias sedimentares e oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, possibilitando a continuidade dessas atividades nas regiões onde exercem importante papel socioeconômico.

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    Fonte: MME

    3. PRODUÇÃO ONSHORE NA BAHIA

    A história do petróleo no Estado da Bahia se confunde com a história do petróleo no Brasil, pois em 1939, foi descoberto o primeiro poço de petróleo, em Lobato, atual subúrbio de Salvador, na Bahia. Dois anos depois, em 1941, o primeiro poço de petróleo comercialmente viável, em Candeias, no campo de mesmo nome, começou a sua produção que se mantém até hoje.

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    Fonte: Tribuna da Bahia

    O estado possui reservas de óleo e gás natural convencional e não convencional, por ter sido pioneira na área de exploração, os campos baianos, estão todos em estágio maduro ou marginal este com maior predominância. Os campos maduros são aqueles cujo há o declínio natural da produção, porém continua viável economicamente. Já os marginais que por diversas razões (entre eles o declínio da produção) um campo deixa de ser rentável para um determinado operador de grande porte, mas pode ser viável para uma empresa de porte menor.

    Atualmente a Petrobras possui cerca de 80 campos em fase de produção na Bahia, muitos deles maduros e com produção residual. Alguns destes campos já são operados por empresas privadas. São especialmente 10 municípios, nos quais a produção de petróleo possui grande relevância social e econômica. Dentre estes, com exceção de São Sebastião do Passé, todos os demais pertencem ao território Litoral Norte/Agreste de Alagoinhas: Alagoinhas, Araçás, Cardeal da Silva, Catu, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Mata de São João e Pojuca.

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    Fonte: MME

    A possibilidade de esses poços virem a ser explorados por pequenas e médias empresas graças ao apoio do Programa REATE tem uma importância grande para Bahia, porque além de gerar royalties para o estado e para os municípios, podem criar novos postos de trabalho e aquecer a cadeia de fornecedores na Bahia.

     

    Najara Carvalho

    Sócia e Líder de Projetos

    DINAMUS Inteligência em Negócios